UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO – UFERSA
UM SONHO REALIZADO
O futuro tem vários nomes. Para os fracos é inatingível. Para os medrosos, o desconhecido. Para os corajosos, a chance.
Trajetória dos processos, manifestações políticas e ações dos gestores da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA
• Desde a criação da ESAM em 1967, que o prof. Vingt-Un Rosado, ex-diretor da ESAM, sonha com a Universidade Federal de Mossoró;
• Em dezembro de 1971, o então Ministro da Educação e Cultura, Jarbas Passarinho,
assina o Livro de Ouro da ESAM e manifesta o seu apreço e apoio ao pleito da ESAM;
• Durante três décadas, o sonho de transformação da ESAM em Universidade permanece vivo na mente dos ex-diretores e muitos esamianos, através de manifestações explicitadas por escrito, em jornais ou pela oratória;
• Em janeiro de 1994, o então diretor da ESAM, prof. Joaquim Amaro Filho,encaminha Ofício ESAM/MR/Nº 013/94, ao Ministro da Educação, Murilo Hingel,
requerendo a transformação da ESAM em Universidade Federal Especializada de Mossoró;
• Em dezembro de 1994, o diretor da ESAM, prof. Joaquim Amaro, consegue a aprovação do Curso de Medicina Veterinária, através do despacho Ministerial publicado no D.O.U, em 28/12/1994, aumentando para dois, o número de cursos de graduação;
• Em janeiro de 1996, o então diretor da ESAMç, prof. João Weine Nobre Chaves continua com as ações junto ao Ministério da Educação, visando a transformação da instituição em Universidade Especializada.
• Em janeiro de 2000, o prof. Marcelo Pedrosa, assume a direção da ESAM, e reinicia o trabalho de articulação administrativa interna e com representações políticas do Estado visando a Universidade Especializada de Mossoró;
• Em março de 2003, a Deputada Federal Sandra Rosado encaminha Requerimento ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sugerindo a transformação da ESAM em Universidade;
• Em junho de 2003, através da Portaria ESAM/GAB, nº 106/2003, de 17/07/2003, o então diretor da ESAM, professor Marcelo Pedrosa, constitui uma comissão formada pelos professores Gustavo Pereira Duda, José de Arimatéa de Matos, Sílvia Maria Mendes Ahid e Raimundo Alves Barreto Júnior para elaborar o PROJETO TÉCNICO INSTITUCIONAL de transformação da ESAM em Universidade Especializada;
• Em agosto de 2003, o Conselho Técnico Adiministrativo – CTA da ESAM, aprova o Projeto de Transformação da ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido, através da RESOLUÇÃO CTA/ESAM Nº 007/2003;
• Em 05 de setembro de 2003, o diretor da ESAM, prof. Marcelo Pedrosa protocola o PROJETO INSTITUCIONAL de transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no Ministério da Educação, com o Nº 060322/2003.69;
• Em setembro de 2003 é realizada uma audiência com o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, estando presentes o diretor da ESAM, Prof. Marcelo Pedrosa e os parlamentares: Dep.Fátima Bezerra, Dep. Betinho Rosado, Dep. Sandra Rosado e Dep. Ney Lopes. Nesta ocasião é entregue o Projeto Institucional ao Ministro da Educação;
• Em outubro de 2003, o diretor da ESAM, prof. Marcelo Pedrosa promove em Mossoró, o II Encontro dos Reitores das Universidades Federais Rurais, onde é publicada a “Carta de Mossoró” em apoio à transformação da ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido e encaminha ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque;
• Em novembro de 2003, o então diretor da ESAM, prof. Marcelo Pedrosa, na condição de Presidente do Conselho dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior Federais Especializadas – CODESFE, encaminha ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, Moção de Apoio para a transformação da ESAM em Universidade Especializada;
• Em dezembro de 2003, na gestão do prof. Marcelo Pedrosa, através das Portarias MEC/3.788 e 3.789, são criados os cursos de graduação em Zootecnia e Engenharia Agrícola, aumentando o número de cursos para quatro;
• Até o final de sua gestão, em 2003, o diretor da ESAM, prof. Marcelo Pedrosa, mantém contatos com os parlamentares da Bancada do RN, em especial com os Deputados Betinho Rosado, Fátima Bezerra e Sandra Rosado, solicitando apoio político ao Projeto de transformação da ESAM em Universidade Especializada;
• Em novembro de 2003 o Deputado Federal Betinho Rosado encaminha a Câmara dos Deputados o PROJETO DE LEI Nº 2.490/03, com despacho para as Comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) – Art. 24II;
• Em novembro de 2003 a Deputada Federal Fátima Bezerra faz pronunciamento na Câmara Federal em apoio ao Projeto de transformação da ESAM em Universidade Especializada;
• Em novembro de 2003, a Governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, através do Ofício nº 564/2003 – GE, solicita ao Ministro da Educação, Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, “especial atenção para o Projeto de Transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM em Universidade Federal Rural”, que se encontrava em tramitação no MEC.
• Em fevereiro 2004, o novo diretor da ESAM, professor Josivan Barbosa, articula a classe política do Rio Grande do Norte, em especial a Governadora do RN, Vilma Faria, os Deputados Federais Betinho Rosado, Sandra Rosado e Fátima Bezerra para apoio ao Projeto de transformação da ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido;
• Em março de 2004, a Câmara Municipal de Mossoró realiza Audiência Pública em apoio ao Projeto de transformação da ESAM em Universidade;
• Em abril de 2004, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através de proposição da Deputada Estadual Larissa Rosado, realiza Audiência Pública, em apoio ao Projeto de transformação da ESAM em Universidade;
• Em junho de 2004, através dos apoios políticos ao Diretor da ESAM, prof. Josivan Barbosa, é reiniciado com o Ministro Tarso Genro, o processo de análise do Projeto Institucional, que estava paralisado em face da reforma ministerial do governo federal;
• Em junho de 2004, o diretor da ESAM, prof. Josivan Barbosa e o ex-diretor Marcelo Pedrosa fazem contatos com os parlamentares: Senadores Garibaldi Alves Filho e Fernando Bezerra e os Deputados Federais Henrique Eduardo Alves, Múcio Sá, Roberto Pessoa (coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados), Ney Lopes, Álvaro Dias, Iberê Ferreira e a Governadora Vilma Faria para apoio ao projeto e participação na audiência com Ministro da Educação Tarso Genro;
• Em junho 2004, na audiência com o Ministro Tarso Genro, estiveram presentes, além
do Diretor da ESAM, prof. Josivan Barbosa, Deputado FederaL Roberto Pessoa (coordenador da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados ) que entregou um documento ao Ministro mostrando a importância do Projeto de transformação para o semi-árido, Deputada Federal Sandra Rosado, Deputada Federal Fátima Bezerra, Deputado Federal Betinho Rosado na função de Secretário de Estado de Educação , é representado pelo Secretário Adjunto Sr. Oberi Rodrigues Júnior, Deputada Estadual Larissa Rosado (representando a Assembléia Legislativa que entregou ao Ministro um documento assinado por todos os deputados estaduais do RN em apoio a ESAM), Profª Isaura Amélia (representando a Governadora do RN), empresário Nilson Brasil (presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró – ACIM), e o Vice-Prefeito de Mossoró, Antonio Capistrano, representando a Prefeita de Mossoró, Dra.
Rosalba Ciarline;
• Em junho de 2004, o Ministro da Educação, Tarso Fernando Herz Genro, encaminha Projeto de Lei que transforma a ESAM em UFERSA, para apreciação do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
• Em junho de 2004, o Ministro da Educação, Tarso Fernando Herz Genro, encaminha Projeto de Lei que transforma a ESAM em UFERSA, para apreciação do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
• De julho a dezembro de 2004, o Projeto Técnico da ESAM é apreciado pelos Ministérios da Educação e do Planejamento, recebendo treze pareceres favoráveis das áreas competentes desses Ministérios;
• Em outubro de 2004, o Senador Garibaldi Alves Filho faz pronunciamento no Senado em favor da transformação da ESAM em Universidade Especializada;
• Em dezembro de 2004, o diretor da ESAM, prof. Josivan Barbosa e o prof. Francisco Bezerra Neto, Coordenador da Pós-graduação da ESAM, conseguem a aprovação pela CAPES, do primeiro curso de doutorado da Instituição, extremamente necessário para a transformação da ESAM em Universidade Especializada;
• Em janeiro de 2005, o subchefe da Casa Civil emite parecer desfavorável, devolvendo ao Ministério da Educação o Projeto de transformação da ESAM em Universidade Especializada;
• Em fevereiro de 2005, a pedido do Diretor da ESAM, Prof. Josivan Barbosa Menezes, a Governadora do Rio Grande do Norte, Vilma Maria de Faria, intervém junto a Casa Civil da Presidência da República e consegue reverter para parecer favorável o Projeto de transformação da ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido;
• Em fevereiro de 2005, Requerimento do Vereador Renato Fernandes, aprova por unanimidade dos edis Moção de Aplauso pelo mudança do parecer da Casa Civil da Presidência da República;
• Em fevereiro de 2005, após a tramitação do Projeto Institucional, pelos Ministérios da Educação, Planejamento e Casa Civil, o Poder Executivo, através do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminha o PROJETO DE LEI Nº 4.819/05 ao Congresso Nacional que dispõe sobre a transformação da ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido -UFERSA;
• Em fevereiro de 2005, a Câmara Municipal de Mossoró, reitera o apoio a transformação da ESAM em universidade especializada, através de ofício encaminhado ao Ministro da Educação, Tarso Genro;
• Em março de 2005, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, presidida pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, dá total apoio ao projeto da ESAM e convoca reunião extraordinária da Comissão para agilizar a tramitação do projeto. O Relator do Projeto, Deputado Carlos Alberto Leréia consegue aprovação, por unanimidade da Comissão, ao Projeto do Deputado Betinho Rosado e mantém apensado o projeto original do Governo Federal;
• Nessa Comissão o pronunciamento do Deputado Vicentinho, Norteriograndense (Acari), foi muito importante, como também, da Deputada Fátima Bezerra, e de outros parlamentares como: Deputado Ênio Tático, de Goiás, Deputado Isaías Silvestres, de Minas Gerais e Deputado Walter Barelli, de São Paulo. O parecer do Relator é acompanhado por unanimidade pela Comissão;
• Em abril de 2005, a Deputada Federal Fátima Bezerra, apresenta Requerimento à
Mesa da Câmara solicitando urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4819 de
2005, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a transformação da ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido;
• Em abril de 2005, na Comissão de Educação e Cultura, tendo como Relatora do Projeto, a Deputada Fátima Bezerra, o parecer da Relatora é aprovado por unanimidade pela Comissão;
• Em maio de 2005, na Comissão de Finanças e Tributação, tendo como Relator o Deputado Federal Gonzaga Mota, o parecer do Relator é aprovado por unanimidade pela Comissão, tendo o ex-diretor Pedro Almeida articulado junto ao Relator para o seu parecer favorável;
• Em junho de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidania, tendo como Relatora a Deputado Federal, Sandra Rosado, o parecer da Relatora é aprovado por unanimidade, mantendo-se o Projeto do Poder Executivo. A articulação da Deputada
para obtenção do quorum necessário a instalação da Comissão, foi fundamental para a tramitação na Câmara Federal;
• Em julho de 2005, o Projeto de Lei do Poder Executivo é aprovado pela Câmara Federal e encaminhado ao Plenário do Senado Federal. Nesta ocasião a articulação das Deputadas Sandra Rosado e Fátima Bezerra, junto ao líder do governo na Câmara Federal, Deputado Professor Luizinho, foi importantes no sentido de priorizar a apreciação do projeto, no plenário da Câmara;
• Em 13 de julho de 2005, o Senado Federal aprova o PROJETO DE LEI que transforma a ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-árido – UFERSA, tendo como Relator o Senador Garibaldi Alves Filho. As deputadas Sandra Rosado e Fátima Bezerra fazem gestão junto ao Senador Aloísio Mercadante, líder do governo no senado, para incluir em regime de urgência, o projeto da ESAM, junto com as outras quatro instituições contempladas;
• O Deputado Federal Betinho Rosado, professor da ESAM e incansável defensor do Projeto de transformação da ESAM em Universidade, num gesto de grandeza, retira a sua proposição de vistas ao projeto, cuja decisão foi fundamental e viabilizou a aprovação do Projeto de Lei, no Senado Federal.
• EM 29 DE JULHO DE 2005, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SANCIONA A LEI Nº 11.155 QUE CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO – UFERSA;
• A LEI Nº 11.155, DE 29 DE JULHO DE 2005 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2005, NA SEÇÃO 1, Nº 146. O PARECER QUE PASSA PARA A HISTÓRIA DA ESAM
“É uma luta antiga de seus professores, dos alunos, dos funcionários e de toda comunidade mossoroense. A ESAM, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores é a única instituição federal de ensino superior localizada no semi-árido brasileiro, estando, portanto, credenciada a se transformar na Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Logo, não se trata só de beneficiar o Estado do Rio Grande do Norte, de atender a uma expectativa dos potiguares, meus conterrâneos, mas de fixar, em pleno Semi-árido, uma universidade com
um currículo inteiramente voltado para aquela realidade. A UFERSA oferece atualmente dez cursos: Agronomia,
Medicina Veterinária, Zootecnia e Engenharia, habilitação Agrícola, Engenharia de Pesca e Engenharia Ambiental.
Este dois últimos entrarão em funcionamento a partir do primeiro semestre de 2006. Oferece também cinco cursos de pós-graduação: Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais, Bovinocultura, Agronégocio, Irrigação e Drenagem, e Carcinicultura.
A Escola já formou 60 turmas de engenheiros agrônomos, 10 turmas de Médicos Veterinários, com previsão de formar as primeiras turmas de zootecnistas e engenheiros agrícolas nos próximos quatro anos. Possui um quadro de docentes altamente qualificados.
Portanto, é uma escola perfeitamente dotada e aparelhada para servir a uma região carente não apenas de chuvas.
Faz-se idéia do Nordeste que depende de chuvas. Mas depende também, do conhecimento científico e
tecnológico que está sendo levado por essa até então Escola e agora Universidade do Semi-Árido.
A ESAM é a única instituição de ensino superior do Semi-árido nordestino especializada no desenvolvimento da ciência e tecnologia e voltada para o agronegócio e para o fortalecimento da agricultura familiar. Atualmente, estão em andamento cerca de 70 projetos de pesquisas nas áreas de animais silvestre, carcinicultura, caprinocultura, agricultura irrigada, agricultura familiar,
meio ambiente rural e urbano, e bovinocultura. A transformação não vai requerer acréscimo de sua estrutura física,
necessitando apenas de um pequeno aumento no quadro de pessoal em oito professores doutores e sete técnicos
administrativos. É realmente, eu diria sem exageros, sem que se pense que aqui eu estou com cabotinismo, que essa
escola representa uma verdadeira revolução no que toca ao enfrentamento dos problemas do Semi-árido.
Então, é hora, finalizando, Sr. Presidente, Sras. E Srs. Senadores, de agradecer ao Governo federal, ao Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, aos dois Ministros que fizeram com que este Projeto tivesse a agilidade necessária, o
Ministro Cristovam Buarque e o Ministro Tarso Genro; de agradecer e registrar aqui, portanto, a contribuição
levada a efeito na Câmara dos Deputados pela Bancada do Rio Grande do Norte, unida e coesa, e
especialmente aos deputados Betinho Rosado, Fátima Bezerra e Sandra Rosado, que foram
os relatores desta matéria até que ela chegasse ao Senado Federal.
Quero, portanto, a exemplo dos mineiros, dos baianos, dos mato-grossenses, daqueles que já
estiveram nesta tribuna para manifestar essa satisfação, expressar a minha satisfação diante da conquista,
da realização desse grande sonho de Mossoró. Agradeço a sensibilidade do Presidente Renan Calheiros e de todas as
lideranças e registro, em nome dos senadores José Agripino e Fernando Bezerra, a satisfação da nossa bancada.
Afinal, é por meio de um projeto desse que engrandecemos e justificamos o nosso mandato, que honramos o voto dos norte-riograndenses.
Portanto em nome dos dois Senadores, Fernando Bezerra e José Agripino, e em meu nome, quero dizer a Mossoró,
uma cidade libertária, que primeiro libertou os escravos, que tem lugar na história da nossa região e
do nosso Brasil, dessa nossa alegria por essa importante vitória, por essa importante conquista.
Obrigado, Sr. Presidente.”
Pronunciamento do Senador Garibaldi Alves Filho – Sessão do Senado Federal – 12/07/2005