A Unidade Correcional da UFERSA é o órgão responsável pelos processos disciplinares em face de servidores e discentes da Instituição.
A Unidade foi regulamentada pela PORTARIA GAB/UFERSA Nº 7, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 , tendo como Titular o Assessora Especial MARÍLIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA MELO, nomeada pela PORTARIA UFERSA/GAB 1370/2024.
Email: unidadecorrecional@ufersa.edu.br
Titular: Marília de Lima Pinheiro Gadelha Melo
Tel: 84 – 3317-8224 – Ramal 1067
Documentos de Suporte:
Portaria Gab/Ufersa no 7 de 5 de setembro de 2022.
Manual de Processos Administrativos Disciplinares da CGU
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar da CGU
Carta de Serviços Assessoria Especial
PORTARIA Nº 1.370, DE 31 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA GAB-UFERSA Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GAB-UFERSA Nº 46, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Emissão de Declaração de PAD/Sindicância
Solicitar pelo link: Emitir declaração.
RELATÓRIO DE GESTÃO CORRECIONAL
RELATÓRIO DE GESTÃO CORRRECIONAL 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO CORRRECIONAL 2024
UFERSA abre inscrições para Banco de Servidores Correcionais
A Reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) torna pública a abertura do Edital Gabinete/UFERSA nº 001/2026, que visa constituir um Banco de Servidores capacitados para atuar em procedimentos correcionais no âmbito da instituição.
Esta iniciativa é fundamentada na necessidade de fortalecer a integridade administrativa, a governança institucional e assegurar a condução adequada de processos disciplinares, seguindo as diretrizes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
Objetivos e Atuação
O principal objetivo é ampliar a capacidade da UFERSA em conduzir procedimentos como Investigações Preliminares Sumárias (IPS), Sindicâncias (Investigativas e Acusatórias) e Processos Administrativos Disciplinares (PAD), sempre pautados pelos princípios da legalidade, imparcialidade e eficiência. A formação deste banco busca também disseminar uma cultura de integridade e aprimorar os mecanismos de responsabilização administrativa dentro da Universidade.
Benefícios e Prerrogativas para o Servidor
Atuar em procedimentos correcionais é considerado um serviço institucional relevante. Os servidores integrantes do banco poderão usufruir de diversos benefícios, incluindo:
- Capacitação: Prioridade em cursos na área correcional promovidos pela UFERSA, CGU ou ENAP.
- Reconhecimento: Recebimento de certificados de participação, portarias de elogio e registro da atuação em relatórios de governança.
- Desenvolvimento Funcional: A atuação poderá ser considerada para fins de avaliação institucional, progressão funcional e, no caso de docentes, como atividade administrativa para registro de carga horária.
- Carreira Técnica: Para os técnicos-administrativos, a participação servirá como documentação para processos de desenvolvimento e eventuais requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE).
- Condições de Trabalho: Possibilidade de dispensa de atividades ordinárias ou dedicação integral aos trabalhos apuratórios em casos de maior complexidade, além de garantida independência técnica.
Quem Pode se Inscrever?
Estão convocados a participar os servidores docentes e técnico-administrativos em educação do quadro efetivo da UFERSA. Os interessados devem apresentar a Certidão de Nada Consta Disciplinar da CGU e cumprir requisitos como não estar em gozo de licenças específicas, não possuir penalidades disciplinares recentes e não estar respondendo a processos disciplinares. Servidores não estáveis também podem participar, limitando-se a procedimentos investigativos.
Inscrições e Fluxo
As inscrições serão realizadas em fluxo contínuo, permitindo que o servidor se candidate a qualquer momento através do formulário eletrônico oficial.
A permanência no Banco de Servidores será de dois anos, com possibilidade de prorrogação sucessiva conforme o interesse da Administração.
Esta é uma oportunidade para que os servidores da UFERSA contribuam diretamente para uma gestão pública mais ética e transparente.
Acesse o edital e faça sua inscrição:
📄 Edital GAB/UFERSA nº 001/2026: [EDITAL para Formação de Banco de Servidores para Atuação em Procedimentos Correcionais]